Da Educação

"A ministra da Educação anunciou hoje que o pessoal não docente vai poder aplicar medidas correctivas e rejeitou a possibilidade de expulsão do aluno, no âmbito das alterações ao Estatuto do Aluno.

Isabel Alçada falava na Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República, onde está hoje à tarde a ser ouvida, na sequência de uma pergunta do deputado do PSD Emídio Guerreiro.
"[O novo Estatuto] agiliza os procedimentos disciplinares, reintroduz a repreensão como medida correctiva imediata e alarga a aplicação de medidas correctivas ao pessoal não docente da escola", afirmou a ministra.
Segundo Isabel Alçada, será simplificado o procedimento de suspensão até três dias, reduzidos os prazos de tramitação dos procedimentos disciplinares e reforçada a exigência de pontualidade e assiduidade dos alunos.
"Estabelece medidas de corresponsabilização dos pais e encarregados de educação, clarifica a distinção entre faltas justificadas e injustificadas e respectivas consequências, penalizando as faltas injustificadas", acrescentou.
A ministra explicou ainda que as provas de recuperação, actualmente realizadas pelos alunos que ultrapassam as faltas injustificadas, serão substituídas por "medidas de apoio diferenciado".
Na Comissão de Educação, a governante defendeu ainda que "há alternativas" à repetência dos alunos, muito mais "promotoras da aprendizagem e do sucesso".
Adiantou também que a "expulsão" não integrará o novo Estatuto do Aluno, já que esta medida "não assegura o direito à Educação".
Isabel Alçada confirmou ainda que será alargado "o âmbito da participação das ocorrências" e que os directores vão poder passar a "agir imediatamente", através da suspensão preventiva.
O Governo está desde segunda feira a reunir-se com os diferentes parceiros sociais para apresentar as alterações que vai propor ao Estatuto do Aluno.
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