Da Educação

Notícias da FNE sobre o encontro com o ME

PROPOSTAS DO ME INSUFICIENTES PARA REDUZIR SOBRECARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES
Com a invocação de razões de ordem financeira, social e política, o Ministério da Educação recusou as propostas da FNE para a revisão da distribuição das obrigações profissionais entre a componente lectiva e a componente não lectiva dos horários dos docentes.
Esta constituía uma matéria que, ao nível do ECD, poderia ser significativa de mudanças efectivas na atribuição de cargos, funções e tarefas dentro das escolas.
Ao revelar a sua incapacidade para tomar decisões a este nível, o Ministério da Educação limita as suas intervenções, não respondendo de forma suficiente à necessidade de se eliminarem os excessos a que hoje assistimos nas escolas portuguesas, em termos de exigência de permanência dos professores.
Com efeito, o Ministério da Educação anunciou apenas a sua intenção de, ao nível do Estatuto do Aluno, eliminar o carácter obrigatório da realização das provas de recuperação, nos casos de falta de assiduidade que permita o normal desenvolvimento da actividade escolar, e ainda, a simplificação dos procedimentos para aplicação das penas disciplinares aos alunos.
Em relação aos cursos de Educação e Formação, o Ministério da Educação alterará o respectivo regulamento, eliminando a obrigatoriedade da realização de reuniões semanais para coordenação, limitando-as àquelas que forem identificadas como necessárias.
A FNE, para além de insistir na necessidade de se voltar à questão da distribuição das actividades dos docentes ao nível das componentes lectiva e não lectiva, considerou que a diminuição da sobrecarga horária dos docentes passa por outras intervenções ao nível da reorganização curricular dos ensinos básico e secundário (nomeadamente no que diz respeito à inserção das AEC na componente curricular de trabalho dos alunos, e ainda na eliminação do regime de blocos de 90 minutos como padrão de organização dos horários dos alunos). Foi também referida a necessidade de simplificar o processo de definição de planos de apoio, bem como a exigência da consideração das actividades de formação como componente do tempo normal de trabalho dos docentes.
A FNE propôs ainda que, ao nível do despacho de organização do próximo ano lectivo, se possam identificar, em espaço de diálogo e concertação, novas situações que contribuam de forma significativa para que os docentes portugueses não vejam sistematicamente ultrapassados os limites de tempo de trabalho a que estão sujeitos.
À margem destas matérias, a FNE pediu esclarecimentos sobre os procedimentos de avaliação em 2010 definidos por orientações dimanadas das direcções regionais para serem utilizadas a título transitório.
Finalmente, o Ministério da Educação anunciou que apresentará até final desta semana a sua proposta de revisão do ECD que operacionaliza o acordo celebrado em 7 de Janeiro passado, realizando-se no próximo dia 17 de Fevereiro a primeira reunião de negociação sobre o seu conteúdo.
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SDPSul
Évora, 11 de Fevereiro de 2010